domingo, 25 de julho de 2010

Assassinato

Da série: "coisas que eu gostaria de entender":
Como podemos ter certeza que houve um assassinato, se não temos "restos mortais"?

Um comentário:

  1. Você deve estar se fazendo essa pergunta por conta do caso Bruno. Eis aqui uma boa explicação, tirada do Yahoo Respostas:

    Essa sua questão é interessante, porque a matéria é controversa na jurisprudência.
    A materialidade do delito, no crime de homicídio, não pressupõe, sempre, a existência de um cadáver.
    Isso porque há uma certa confusão sobre o que seja o chamado "corpo de delito".
    Em direito penal, corpo de delito é o conjunto dos vestígios deixados pelo crime, e não somente o objeto sobre o qual recai a atitude tida como criminosa.
    Esses vestígios, portanto, não se resumem aos que são relativos ao corpo físico da vítima do delito, no caso de um homicídio, por exemplo, mas ao conjunto desses vestígios.
    As infrações penais que deixam vestígios materiais são as dos chamados "delitos permanentes" , como os crimes de dano, lesões, falsificação, homicídio, tráfico de drogas, entre outros.
    Assim, no crime pernamente de homicídio, quando existe um cadáver, tanto a defesa quanto a acusação solicitam a realização de exames periciais no corpo encontrado.
    É o chamado exame de corpo de delito direto.
    Quando não existe o corpo, normalmente este tipo de delito deixa rastros, deixa vestígios materiais de sua realização.
    Aí, tanto a defesa quanto a acusação pedem a análise e interpretação de peritos dos elementos de interesse técnico contidos nos autos do inquérito policial, como provas testemunhais, por exemplo, ou do processo penal ou dos obtidos em diligências após a instauração da ação penal.
    É o chamado exame de corpo de delito indireto.
    A denúncia do ministério público sempre é oferecida em razão da materialidade e dos indícios de autoria de um crime.
    Nos casos de homicidio sem que se localize o corpo, pode haver dúvida quanto à materialidade, mas não quantos aos indícios de autoria.
    Assim, a jurisprudência admite a denúncia do ministério público sem a prévia realização do exame do corpo de delito, por entender que o mesmo pode ser realizado no curso da instrução criminal.
    Persistindo sua ausência, pode ela ser sanada pela realização do exame de corpo de delito indireto, como já explicado.
    Conforme as circunstancias processuais, o exame indireto do corpo de delito tanto pode ser realizado, quanto indeferido.
    Há jurisprudencia nos dois sentidos.
    E seu grau valoração, se realizado, dependerá do conjunto probatório.
    Por enquanto, o goleiro está apenas sob investigação.
    É preciso concluir o inquérito, e ver o que o ministério público irá concluir dele, já que no relatório não cabe à autoridade de polícia judiciária emitir opinião sobre o ilícito, uma vez que o titular da ação penal é o ministério público.
    Ou seja, mesmo sem que se ache o corpo da vítima, ele pode ser denunciado, sim, podendo a denúncia ser recebida pelo juiz.
    O problema para a acusação é que o processo de homicídio compreende duas fases distintas.
    Na primeira, o réu deve ser "pronunciado" sobre o crime pelo juiz singular.
    Concluída a instrução criminal, do conjunto probatório devem surgir elementos de convencimento suficientes para que o juiz dê uma "sentença de pronúncia" ao réu pela prática do crime de homicídio simples ou qualificado.
    Se pronunciado, aí o réu vai a julgamento popular, pelo tribunal do júri.
    Ali, quem vai dizer se o réu é culpado ou não é o júri, cabendo ao juiz, além da condução dos trabalhos, apenas a atribuição do "quantum" da pena.
    Nessa etapa é que pode acontecer de, se não foi ainda encontrado o cadáver, e o réu tiver uma excelente defesa técnica, de ele vir a ser absolvido da acusação de homicídio pelos jurados.
    Ou seja: ele é condenado na primeira fase do procedimento.
    Mas é inocentado na segunda.

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